PROJETO DE LEI

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PL 604/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Leitura, da Escrita e da Argumentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, cria a Semana Municipal da Leitura e da Escrita e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2026
Autuado em 03/08/2026 - Processo 01-604/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2026 PL 604/2026   PL PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
04/08/2026 DSP 11343/2026 PL 604/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/08/2026 DSP 11430/2026 PL 604/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2026 DSP 12411/2026 PL 604/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13233/2026 PL 604/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13313/2026 PL 604/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 673, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA, DA ESCRITA E DA ARGUMENTACAO DESENVOLVIMENTO LEITURA ESCRITA RETORICA COMUNICACAO ORAL ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL INCENTIVO

Assuntos detalhados
APOIO ATIVIDADE PEDAGOGICA ATIVIDADE EDUCATIVA PARTICIPACAO FAMILIA VALORIZACAO APRENDIZAGEM PENSAMENTO CRITICO RESPEITO LITERATURA MELHORIA EDUCACAO CLUBE DE LEITURA OFICINA ( CURSO ) PRODUCAO TEXTO CONCURSO REDACAO JORNAL ESCOLAR COMPETICAO APRESENTACAO SEMINARIO CONTACAO DE HISTORIAS PODCAST DEBATE JURI SIMULADO EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO AMPLIACAO ACERVO LIVRO BIBLIOTECA ESCOLAR CAMPANHA ENCONTRO ESCRITOR PALESTRA PERIODICO INTERDISCIPLINARIDADE PARCERIA ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DA LEITURA E DA ESCRITA POESIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2026 21:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2026 16:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
21/09/2026 17:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2026 17:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:11 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/08/2026 18:20 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2026 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/08/2026 18:20 PRESID/Recebido
05/08/2026 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:08 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Relatório Número 1819 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Procuradoria
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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