PROJETO DE LEI

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PL 603/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Luigi Medaglia o espaço público que especifica, localizado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2026
Autuado em 31/07/2026 - Processo 01-603/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/07/2026 PL 603/2026   PL_denominação_Luigi Medaglia.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
31/07/2026 PL 603/2026   croqui 2.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
31/07/2026 PL 603/2026   croqui 1.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
31/07/2026 PL 603/2026   certidão de óbito - Luigi.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
04/08/2026 DSP 11342/2026 PL 603/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/08/2026 DSP 11429/2026 PL 603/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2026 DSP 11571/2026 PL 603/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12172/2026 PL 603/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12341/2026 PL 603/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2026 DSP 14737/2026 PL 603/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
28/09/2026 OF-SGP12 550/2026 PL 603/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/09/2026 DSP 15022/2026 PL 603/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/11/2026 DOCREC 1386/2026 PL 603/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1386/2026 (16/11/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 550/2026 (28/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 550/2026 (28/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 672, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LUIGI MEDAGLIA ( PRACA ) CARIJOS ( RUA ) SANTA MARINA ( AVENIDA ) AGUA BRANCA LAPA ( DISTRITO ) BARRA FUNDA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2026 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2026 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/11/2026 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2026 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/09/2026 09:48 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
28/09/2026 14:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/09/2026 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/09/2026 19:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:52 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/08/2026 18:20 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2026 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/08/2026 18:20 PRESID/Recebido
05/08/2026 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:08 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 550/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 603/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1386/2026 (16/11/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1386/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao Ofício SGP-12 nº 550/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, subsídios ao Projeto de Lei nº 603/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que propõe denominar Praça Luigi Medaglia espaço público situado na confluência da Rua Carijós com a Avenida Santa Marina, no Distrito da Lapa; reúne manifestações do Arquivo Histórico Municipal, favorável à homenagem ao imigrante italiano e ferroviário da São Paulo Railway, sem identificação de homonímia, e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que reconhece a natureza pública e oficial da área, mas aponta descrição técnica incompleta e ausência de características que permitam classificá-la como praça; informa que a proposta não reúne condições de prosseguimento sem apresentação de fotografias ou outros elementos comprobatórios de sua utilização para lazer e convivência comunitária, admitindo reanálise técnica mediante documentação complementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0043576-6
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2026) ao processo PL 603/2026.
OF-SGP12 550/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 550/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 603/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1386/2026 (16/11/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1386/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao Ofício SGP-12 nº 550/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, subsídios ao Projeto de Lei nº 603/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que propõe denominar Praça Luigi Medaglia espaço público situado na confluência da Rua Carijós com a Avenida Santa Marina, no Distrito da Lapa; reúne manifestações do Arquivo Histórico Municipal, favorável à homenagem ao imigrante italiano e ferroviário da São Paulo Railway, sem identificação de homonímia, e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que reconhece a natureza pública e oficial da área, mas aponta descrição técnica incompleta e ausência de características que permitam classificá-la como praça; informa que a proposta não reúne condições de prosseguimento sem apresentação de fotografias ou outros elementos comprobatórios de sua utilização para lazer e convivência comunitária, admitindo reanálise técnica mediante documentação complementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0043576-6
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2026) ao processo PL 603/2026.
OF-SGP12 550/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1386/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao Ofício SGP-12 nº 550/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, subsídios ao Projeto de Lei nº 603/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que propõe denominar Praça Luigi Medaglia espaço público situado na confluência da Rua Carijós com a Avenida Santa Marina, no Distrito da Lapa; reúne manifestações do Arquivo Histórico Municipal, favorável à homenagem ao imigrante italiano e ferroviário da São Paulo Railway, sem identificação de homonímia, e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que reconhece a natureza pública e oficial da área, mas aponta descrição técnica incompleta e ausência de características que permitam classificá-la como praça; informa que a proposta não reúne condições de prosseguimento sem apresentação de fotografias ou outros elementos comprobatórios de sua utilização para lazer e convivência comunitária, admitindo reanálise técnica mediante documentação complementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0043576-6
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2026) ao processo PL 603/2026.
OF-SGP12 550/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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