PROJETO DE LEI

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PL 587/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Autonomia e Inclusão das Pessoas com Esclerose Múltipla, Transtorno do Espectro da Neuromielite Óptica (NMOSD) e outras Doenças Neuroimunológicas Desmielinizantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2026
Autuado em 28/07/2026 - Processo 01-587/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2026 PL 587/2026   Institui o Programa Municipal de Autonomia e Inclusão das Pessoas com Esclerose Múltipla.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/08/2026 DSP 11326/2026 PL 587/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11512/2026 PL 587/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2026 DSP 14765/2026 PL 587/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/09/2026 DSP 14809/2026 PL 587/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14853/2026 PL 587/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 659, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTONOMIA E INCLUSAO DAS PESSOAS COM ESCLEROSE MULTIPLA, TRANSTORNO DO ESPECTRO DA NEUROMIELITE OPTICA (NMOSD), DOENCA ASSOCIADA AO ANTICORPO ANTI-GLICOPROTEINA OLIGODENDROCITARIA DA MIELINA (MOGAD) E OUTRAS DOENCAS NEUROIMUNOLOGICAS DESMIELINIZANTES AUTONOMIA INCLUSAO ESCLEROSE MULTIPLA ACESSIBILIDADE SELO MUNICIPAL SAO PAULO INCLUSIVA – DOENCAS NEUROIMUNOLOGICAS RECONHECIMENTO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE AS DOENCAS NEUROIMUNOLOGICAS DESMIELINIZANTES

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO INFORMACAO DIVULGACAO CAMPANHA EDUCATIVA PALESTRA MATERIAL INFORMATIVO DOENCA CRONICA PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA NEUROIMUNOLOGICA DESMIELINIZANTE DOENCA NEUROLOGICA DOENCA AUTOIMUNE POLITICAS PUBLICAS SELO DOENCA RARA ASSISTENCIA SOCIAL PARTICIPACAO MERCADO DE TRABALHO EDUCACAO INCLUSIVA DOENCA ASSOCIADA AO ANTICORPO ANTI-GLICOPROTEINA OLIGODENDROCITARIA DA MIELINA TRANSTORNO DO ESPECTRO DA NEUROMIELITE OPTICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:40 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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