PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 585/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio à Transição para a Vida Adulta de Jovens Egressos dos Serviços de Acolhimento Institucional, dispõe sobre seus instrumentos de implementação e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2026
Autuado em 27/07/2026 - Processo 01-585/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/07/2026 PL 585/2026   PL Política Municipal de Apoio à Transição para a Vida Adulta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2026 DSP 11324/2026 PL 585/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11510/2026 PL 585/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/09/2026 DSP 14893/2026 PL 585/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 656, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTONOMIA ADOLESCENTE INTEGRACAO SOCIAL MAIORIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DIRETRIZ POLITICAS PUBLICAS ADULTO JUVENTUDE VULNERABILIDADE

Assuntos detalhados
INSERCAO MERCADO DE TRABALHO INFORMACAO ACOMPANHAMENTO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL REPUBLICA JOVEM HABITACAO TEMPORARIA QUALIFICACAO ATENDIMENTO FORMACAO PROFISSIONAL POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A TRANSICAO PARA A VIDA ADULTA DE JOVENS EGRESSOS DOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL TRANSICAO APOIO HABILITACAO PROFISSIONAL CENTRO DE ACOLHIDA PROTECAO INCLUSAO CONVIVENCIA PLANO INDIVIDUAL DE TRANSICAO ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO HUMANIZADO PREVENCAO ABANDONO VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE ACESSO CURSOS PLANEJAMENTO DIGNIDADE ENCAMINHAMENTO DESENVOLVIMENTO PESSOAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 13:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 13:40 PRESID/Recebido
06/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir