PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 58/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Restringe a emissão de alvarás de funcionamento ou de autorização para atividades geradoras de incomodidade nos arredores de serviços de saúde localizados no Município de São Paulo, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2026
Autuado em 03/02/2026 - Processo 01-58/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 PL 58/2026   PL_Restrição Atividades Hospitais.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
03/02/2026 DSP 352/2026 PL 58/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1186/2026 PL 58/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8630/2026 PL 58/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8665/2026 PL 58/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8942/2026 PL 58/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 674, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESTRICAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ALVARA DE AUTORIZACAO EVENTOS REUNIAO IMOVEL LOCALIZACAO PROXIMIDADE QUARTEIRAO UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
ZONEAMENTO LEI 18.177/2024 HORARIO SOM LIMITACAO VOLUME RUIDO SOLICITACAO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA LEI 16.402/2016 PERMANENCIA INTERNACAO HOSPEDAGEM ANIMAL DOMESTICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PACIENTE INTERNADO PERTURBACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 21:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 21:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 21:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:26 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir