PROJETO DE LEI

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PL 578/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Mitigação dos Pântanos Alimentares no Município de São Paulo, com vistas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à reestruturação do ambiente alimentar urbano, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2026
Autuado em 22/07/2026 - Processo 01-578/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2026 PL 578/2026   PL Pa^ntanos Alimentares.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
04/08/2026 DSP 11317/2026 PL 578/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11598/2026 PL 578/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2026 RDS 988/2026 PL 578/2026 Coautoria PL 578_20265 Ver. Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 RDS 988/2026 PL 578/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2026 DSP 14644/2026 PL 578/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/09/2026 DSP 14807/2026 PL 578/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14851/2026 PL 578/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 988/2026 (06/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 652, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE MITIGACAO DOS PANTANOS ALIMENTARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO REESTRUTURACAO CRIACAO ALIMENTO ULTRAPROCESSADO ALIMENTACAO PRODUTO IN NATURA DIRETRIZ ALIMENTACAO SAUDAVEL ALIMENTOS COMERCIALIZACAO

Assuntos detalhados
PROIBICAO ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL DIREITO A ALIMENTACAO EQUIPAMENTO PUBLICO CONSUMO PERIFERIA URBANA DESIGUALDADE SOCIAL INCENTIVO FINANCEIRO PANTANO ALIMENTAR INCENTIVO FISCAL CERTIFICADO ADESAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRODUTO INDUSTRIALIZADO BEBIDA ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 988/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei 578/2026.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 RDS 988/2026   Coautoria PL 578_20265 Ver. Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 DSP 11601/2026 RDS 988/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2026) ao processo PL 578/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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