PROJETO DE LEI

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PL 575/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Serviço Família Acolhedora da Pessoa Idosa no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/07/2026
Autuado em 17/07/2026 - Processo 01-575/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2026 PL 575/2026   PL - Institui o Serviço Família Acolhedora da Pessoa Idosa no Município de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/08/2026 DSP 11314/2026 PL 575/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11594/2026 PL 575/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13426/2026 PL 575/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/09/2026 DSP 13714/2026 PL 575/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13833/2026 PL 575/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 648, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA DA PESSOA IDOSA ACOLHIMENTO FAMILIAR IDOSO VULNERABILIDADE ABANDONO NEGLIGENCIA CADUNICO PRIORIDADE ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA SOCIAL ACOMPANHAMENTO FAMILIA EQUIPE DE INTEGRACAO E GESTAO DO CONHECIMENTO JURIDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SELECAO TREINAMENTO PREPARO REINTEGRACAO ORIGEM PROVIDENCIA PROTECAO REQUISITOS IDADE IDONEIDADE HABITACAO APTIDAO INTERESSADO PROCESSO AVALIACAO CANDIDATO SIGILO DADOS PESSOAIS CADASTRO HABILITACAO TERMO DE COMPROMISSO QUANTIDADE SIMULTANEIDADE SUPERVISAO CUMPRIMENTO DEVERES PARTICIPACAO ORIENTACAO ATIVIDADES CONVOCACAO APRESENTACAO INFORMACAO DOCUMENTACAO DOCUMENTO DESISTENCIA COMUNICACAO BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO CUSTEIO INDENIZACAO REEMBOLSO SALARIO MINIMO PESSOA COM DEFICIENCIA BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA PROPORCIONALIDADE PROIBICAO VINCULO EMPREGATICIO RESPONSABILIDADE IRREGULARIDADE DEVOLUCAO VALORES AGENTE PUBLICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PENAL CONVENIO COOPERACAO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO COORDENACAO FISCALIZACAO REGULAMENTACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 21:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 13:52 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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