PROJETO DE LEI

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PL 572/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Instituir uma Política de Fomento ao Futebol Feminino no Município de São Paulo, com a finalidade de iniciar a promoção e incentivo de igualdades de oportunidades e acesso de meninas e mulheres ao futebol em todas as suas modalidades.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2026
Autuado em 16/07/2026 - Processo 01-572/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 PL 572/2026   PL Fomento Futebol Feminino.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/08/2026 DSP 11311/2026 PL 572/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11591/2026 PL 572/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13940/2026 PL 572/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/09/2026 DSP 14128/2026 PL 572/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14210/2026 PL 572/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 645, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO CRIACAO POLITICAS PUBLICAS FOMENTO FUTEBOL FEMININO FUTEBOL ESPORTE PROMOCAO INCENTIVO IGUALDADE

Assuntos detalhados
OPORTUNIDADE ACESSO MULHER FINANCIAMENTO MELHORIA GESTAO SERVICO PROGRAMA PROJETO EDUCACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA LOCAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO ORGANIZACAO MANUTENCAO CENTRO ESPORTIVO TREINAMENTO ESPECIALIZACAO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES E INDICADORES ESPORTIVOS OBJETIVO INTEGRACAO SOCIAL FORMACAO ATLETA TREINADOR ESPORTIVO ARBITRO ESPORTIVO FORMACAO PROFISSIONAL PARTICIPACAO ATIVIDADE ESPORTIVA TIME ATLETA AMADOR FUTEBOL AMADOR COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL COMPETICAO ESPORTIVA PARCERIA CONVENIO EQUIPAMENTO PUBLICO RESERVA GARANTIA HORARIO AULA CURSOS FUTEBOL DE SALAO CLUBE DA COMUNIDADE VESTIARIO CAMPANHA EDUCATIVA VALORIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ELABORACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2026 17:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2026 21:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2026 21:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:53 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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