PROJETO DE LEI

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PL 57/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Protocolo de Enfrentamento à Violência Obstétrica contra Pessoas Transmasculinas na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2026
Autuado em 03/02/2026 - Processo 01-57/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 PL 57/2026   1. Protocolo de enfrentamento à violência obstétrica contra pessoas transmasculinas .pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
03/02/2026 DSP 351/2026 PL 57/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1127/2026 PL 57/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8621/2026 PL 57/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8664/2026 PL 57/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8940/2026 PL 57/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/06/2026 DSP 8941/2026 PL 57/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 672, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA OBSTETRICA CONTRA PESSOAS TRANSMASCULINAS CRIACAO VIOLENCIA OBSTETRICA PESSOA LGBTQIAPN+ PESSOA TRANSGENERO GARANTIA DIREITO DIREITOS REPRODUTIVOS ACESSO INCLUSAO

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO HUMANIZADO RESPEITO INTEGRIDADE CORPORAL SAUDE MENTAL GRAVIDEZ PARTO PUERPERIO INTEGRACAO ARTICULACAO ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA MEDICA DECLARACAO PROIBICAO EXIGENCIA DIAGNOSTICO RETIFICACAO DOCUMENTO REGISTRO CIVIL VIOLENCIA DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL DIREITOS HUMANOS VIOLACAO DIGNIDADE IDENTIDADE GENERO ( SEXO ) CONSTRANGIMENTO RECUSA ATENDIMENTO REALIZACAO PROCEDIMENTO AUTORIZACAO IMPEDIMENTO PRESENCA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) OMISSAO NEGLIGENCIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA UNIDADE DE SAUDE PATERNIDADE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SAUDE FORMACAO PROFISSIONAL REDE DE APOIO FAMILIAR VISITA MATERNIDADE RECEBIMENTO INFORMACAO DESRESPEITO HUMILHACAO ABUSO REGISTRO NOME DECLARACAO DE NASCIDO VIVO PARTURIENTE NOME SOCIAL PRONOME COMUNICACAO ORAL DOCUMENTACAO LEI 11.108/2005 ( FEDERAL ) INTERVENCAO ELABORACAO CARTILHA DISTRIBUICAO PARCERIA ORGANIZACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CADERNETA DE PRE NATAL ADAPTACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA DISQUE DENUNCIA PADRONIZACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR INTERDISCIPLINARIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 17:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:15 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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