PROJETO DE LEI

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PL 566/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Fundo Sampa" e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2026
Autuado em 14/07/2026 - Processo 01-566/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2026 PL 566/2026   PL Rubinho Nunes - Fundo Sampav2.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11305/2026 PL 566/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11586/2026 PL 566/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2026 DSP 14334/2026 PL 566/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/09/2026 DSP 14802/2026 PL 566/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 641, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FUNDO SAMPA FUNDO MUNICIPAL PATRIMONIO PUBLICO CARATER PERMANENTE PRESERVACAO VALORES FINANCIAMENTO POLITICAS PUBLICAS RECURSOS FINANCEIROS

Assuntos detalhados
RECURSOS PUBLICOS RENDIMENTO JUROS RECEITA APLICACAO FINANCEIRA RETIRADA LIMITACAO EXERCICIO FINANCEIRO REINCORPORACAO EQUIDADE RESPONSABILIDADE SUSTENTABILIDADE GESTAO DESPESA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PUBLICIDADE PRESTACAO DE CONTAS PROIBICAO AUMENTO IMPOSTOS CRITERIOS SAQUE BANCARIO AUTORIZACAO LEIS REGULAMENTO OUTORGA ONEROSA CONCESSAO ARRENDAMENTO CESSAO CESSAO ONEROSA PERMISSAO DE USO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESA PUBLICA BALANCO ( CONTABILIDADE ) ALIENACAO BENS MOVEIS BENS MUNICIPAIS IMOVEL BENS IMOVEIS DOACAO LEGADO PATROCINIO TRANSFERENCIA FINANCEIRA INDENIZACAO COMPENSACAO RECUPERACAO CONSTITUICAO FEDERAL VINCULACAO ARRECADACAO PERCENTAGEM DESTINACAO PRIORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SEGURANCA PUBLICA EDUCACAO EDUCACAO FINANCEIRA EMPREENDEDORISMO TECNOLOGIA INOVACAO TECNOLOGICA CIENCIAS MERCADO DE TRABALHO LEI 17.979/2023 PROGRAMA DE EDUCACAO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO DISTRIBUICAO ORCAMENTO SALARIO SERVIDOR PUBLICIDADE MUNICIPAL GOVERNANCA ADMINISTRACAO COMITE CONSELHO CONSULTIVO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL PUBLICACAO RELATORIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CMSP PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL INTERNET PLATAFORMA TECNOLOGICA ACESSO CUSTO REMUNERACAO ALTERACAO EXTINCAO OBJETIVO EFEITO MES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/08/2026 17:50 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2026 17:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2026 17:50 PRESID/Recebido
06/08/2026 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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