PROJETO DE LEI

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PL 564/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.572 de 24 de Junho de 2021 [Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo] e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2026
Autuado em 13/07/2026 - Processo 01-564/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/07/2026 PL 564/2026   Projeto de Lei - faixa de ônibus.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
13/07/2026 PL 564/2026   Projeto de Lei - faixa de ônibus - Justificativa.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
04/08/2026 DSP 11303/2026 PL 564/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11638/2026 PL 564/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13454/2026 PL 564/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13686/2026 PL 564/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13829/2026 PL 564/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 640, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.572/2021 AUTORIZACAO CIRCULACAO FAIXA DE ONIBUS CORREDOR DE ONIBUS TAXI UTILIZACAO TRAFEGO TRANSITO

Assuntos detalhados
MOBILIDADE URBANA VIA PUBLICA CARATER EXCEPCIONAL VEICULOS SINALIZACAO OBRA PUBLICA CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO REDUCAO MELHORIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2026 18:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2026 18:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2026 18:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:33 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:33 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:33 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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