PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 56/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a política municipal de proteção aos animais comunitários.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2026
Autuado em 03/02/2026 - Processo 01-56/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 PL 56/2026   PL Institui a política municipal de proteção aos animais comunitários.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
03/02/2026 DSP 350/2026 PL 56/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1126/2026 PL 56/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 DSP 1353/2026 PL 56/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl56-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1564/2026 PL 56/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2366/2026 PL 56/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 671, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO AOS ANIMAIS COMUNITARIOS POLITICAS PUBLICAS ANIMAL COMUNITARIO PROTECAO AOS ANIMAIS GARANTIA DIGNIDADE CAO GATO RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
COMUNIDADE CUIDADOR HIGIENE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ALIMENTACAO RESPONSAVEL TRATADOR EMPATIA RESPEITO DIVULGACAO INFORMACAO DIREITOS DOS ANIMAIS CRIME VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS INCENTIVO DENUNCIA DISQUE DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO APOIO FACILITACAO ACESSO CASTRACAO ANIMAL VACINACAO TRATAMENTO VETERINARIO COLETA ORGANIZACAO CADASTRO DADOS REGISTRO CONTROLE FISCALIZACAO SITUACAO REGULARIDADE DIREITO FORNECIMENTO AGUA ALIMENTOS VASILHAME INSTALACAO COMEDOURO BEBEDOURO ABRIGO PROTECAO CASA PARA CAES CALCADA LOGRADOURO PUBLICO ESPACO PUBLICO PREJUIZO TRANSITO VEICULOS PEDESTRE ESPACO LIVRE ACESSIBILIDADE PROIBICAO IMPEDIMENTO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE MULTA ATUALIZACAO IPCA IBGE MICROCHIP CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMESTICOS ORELHA ( CAO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 23:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 23:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2026 23:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:15 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir