PROJETO DE LEI

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PL 558/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina ‘Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto’ o espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, no bairro Vila Cavaton, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02962-110, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2026
Autuado em 06/07/2026 - Processo 01-558/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/07/2026 PL 558/2026   26.07.06_PLDenominação Francisco Araújo.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/07/2026 PL 558/2026   Anuência_abaixoassinado.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/07/2026 PL 558/2026   Documentos- Denominação Francisco.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2026 DSP 11297/2026 PL 558/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11632/2026 PL 558/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 DSP 11736/2026 PL 558/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12199/2026 PL 558/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12323/2026 PL 558/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2026 DSP 12422/2026 PL 558/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
28/08/2026 OF-SGP12 495/2026 PL 558/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13436/2026 PL 558/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/09/2026 DOCREC 1144/2026 PL 558/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/09/2026 DSP 14767/2026 PL 558/2026 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
30/09/2026 DSP 15017/2026 PL 558/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor do projeto - CCJ PL 558-2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1144/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 495/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 495/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 636, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ESCADARIA FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS PINTO ( ESCADAO ) JOSE NICCOLINI ( RUA ) CAVATTON ( RUA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) VILA CAVATON

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
25/09/2026 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
25/09/2026 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/09/2026 18:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
22/09/2026 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/09/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
28/08/2026 11:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/08/2026 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/08/2026 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 15:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:31 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:32 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 495/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 558/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1144/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção à solicitação de PREF/CASA CIVIL/ATL III (164318143), encaminhada por SMUL/GAB (164351873), solicita complementar o expediente com croqui/mapa, preferencialmente do Mapa Digital da Cidade (Geosampa), que apresente a delimitação exata do logradouro que se pretende denominar, afirmando que a descrição fornecida no Pedido de subsídios pela CCJ ao PL 558/26 (164317349) não é suficiente para o prosseguimento da análise e gera dúvidas quanto à abrangência do estudo de denominação. Trata-se de espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, que visa ser denominado pela vereadora Sandra Santana como 'Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto'.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039381-8
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 558/2026.
OF-SGP12 495/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 495/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 558/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1144/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção à solicitação de PREF/CASA CIVIL/ATL III (164318143), encaminhada por SMUL/GAB (164351873), solicita complementar o expediente com croqui/mapa, preferencialmente do Mapa Digital da Cidade (Geosampa), que apresente a delimitação exata do logradouro que se pretende denominar, afirmando que a descrição fornecida no Pedido de subsídios pela CCJ ao PL 558/26 (164317349) não é suficiente para o prosseguimento da análise e gera dúvidas quanto à abrangência do estudo de denominação. Trata-se de espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, que visa ser denominado pela vereadora Sandra Santana como 'Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto'.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039381-8
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 558/2026.
OF-SGP12 495/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção à solicitação de PREF/CASA CIVIL/ATL III (164318143), encaminhada por SMUL/GAB (164351873), solicita complementar o expediente com croqui/mapa, preferencialmente do Mapa Digital da Cidade (Geosampa), que apresente a delimitação exata do logradouro que se pretende denominar, afirmando que a descrição fornecida no Pedido de subsídios pela CCJ ao PL 558/26 (164317349) não é suficiente para o prosseguimento da análise e gera dúvidas quanto à abrangência do estudo de denominação. Trata-se de espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, que visa ser denominado pela vereadora Sandra Santana como 'Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto'.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039381-8
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 558/2026.
OF-SGP12 495/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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