PROJETO DE LEI

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PL 554/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2026
Autuado em 02/07/2026 - Processo 01-554/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2026 PL 554/2026   PL Pol Mun Prevenção e Enfrent à Violência contra os Profissionais da Educação.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2026 DSP 11293/2026 PL 554/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2026 DSP 11628/2026 PL 554/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13933/2026 PL 554/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/09/2026 DSP 14129/2026 PL 554/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14209/2026 PL 554/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 633, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO DANOS DANOS MORAIS DANOS PSICOLOGICOS AGRESSAO

Assuntos detalhados
AGRESSAO VERBAL AMEACA ASSEDIO MORAL CALUNIA DIFAMACAO DISCRIMINACAO INTERNET VIOLACAO INTEGRIDADE CORPORAL DIGNIDADE SEGURANCA FUNCAO PROFESSOR RESPEITO DIALOGO COOPERACAO ESTUDANTE FAMILIA VALORIZACAO RECONHECIMENTO DIREITO A EDUCACAO CONSCIENTIZACAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VITIMA INCENTIVO PRODUCAO INFORMACAO APOIO ELABORACAO ACOMPANHAMENTO MELHORIA POLITICAS PUBLICAS PROTECAO CULTURA DE PAZ CONVIVENCIA PARTICIPACAO POPULAR SOCIEDADE INTEGRACAO EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS ESTUDO PESQUISA DIVULGACAO DADOS ESTATISTICA SIGILO IDENTIFICACAO DADOS PESSOAIS GESTOR EDUCACIONAL COORDENADOR PEDAGOGICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:53 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:32 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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