PROJETO DE LEI

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PL 553/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Protocolo Municipal de Preparação e Resposta a Eventos Climáticos Extremos Associados ao Fenômeno El Niño no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2026
Autuado em 02/07/2026 - Processo 01-553/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2026 PL 553/2026   PROJETO DE LEI Nº ____2026 - El Niño (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
04/08/2026 DSP 11292/2026 PL 553/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11627/2026 PL 553/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13931/2026 PL 553/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/09/2026 DSP 14130/2026 PL 553/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14208/2026 PL 553/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 630, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREPARACAO E RESPOSTA A EVENTOS CLIMATICOS EXTREMOS ASSOCIADOS AO FENOMENO EL NINO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS EL NINO PREPARO RESPOSTA ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA CARATER PERMANENTE ACOMPANHAMENTO PREVENCAO

Assuntos detalhados
COORDENACAO ARTICULACAO PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA DEFESA CIVIL POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL INFRAESTRUTURA PERIODO IMPACTO AMBIENTAL ALTERACAO TEMPERATURA AMBIENTAL TEMPERATURA INMET NOAA REDUCAO DANOS RISCOS PROVIDENCIA PREVISAO PROTECAO SAUDE PUBLICA PRIORIDADE JUSTICA CLIMATICA EQUIDADE ATENCAO FAVELA PERIFERIA URBANA ENCOSTA REGIAO ENCHENTE ILHA DE CALOR URBANO INDIGENA QUILOMBOLA VULNERABILIDADE DESIGUALDADE SOCIAL INTEGRACAO ADMINISTRATIVA MEIO AMBIENTE DADOS INDICADOR AMBIENTAL GOVERNANCA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPACAO POPULAR CONTROLE PUBLICIDADE EFICIENCIA GESTAO PERCENTAGEM SITUACAO DE EMERGENCIA AREA CRITERIOS PRAZO FRIO UMIDADE RELATIVA DO AR DOENCA RESPIRATORIA EQUIPAMENTO PUBLICO ABRIGO TREINAMENTO AGENTE COMUNITARIO AGENTE DE SAUDE ASSISTENTE SOCIAL POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PRATICA EDUCATIVA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL A FAMILIA E PROTECAO SOCIAL BASICA NO DOMICILIO CALOR DESIDRATACAO INSOLACAO DOENCA CARDIOVASCULAR HIDRATACAO CRIANCA IDOSO GESTANTE PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA CRONICA SERVICO PUBLICO ATENDIMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFORMACAO ALERTA SOMBREAMENTO URBANO INSTALACAO COBERTURA ( PROTECAO ) BEBEDOURO DISTRIBUICAO AGUA POTAVEL VIGILANCIA EM SAUDE IDENTIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PLANEJAMENTO RESERVA DOTACAO ORCAMENTARIA IMPLANTACAO UTILIZACAO VIA PUBLICA MANUTENCAO LIMPEZA LIMPEZA PUBLICA DRENAGEM ESCOAMENTO AGUA AGUAS PLUVIAIS CHUVA DESABAMENTO RISCOS GEOLOGICOS DEFINICAO DIVULGACAO LIMITACAO AREA DE RISCO SINALIZACAO ISOLAMENTO EDUCACAO PERMANENTE CURSO DE TREINAMENTO GARANTIA MATERIAL INTEGRACAO SAMU PACIENTE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA FORNECIMENTO CONSERVACAO MEDICAMENTOS CLIMATIZACAO AUMENTO RECURSOS ORCAMENTARIOS RECURSOS FINANCEIROS ARBORIZACAO INFRAESTRUTURA VERDE PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANCAS CLIMATICAS CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL APOIO TECNICO ESPECIALISTA INSTITUICAO DE PESQUISA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:54 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:32 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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