PROJETO DE LEI

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PL 550/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a autorização, pelo Poder Executivo Municipal, de conceder acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aos membros dos Conselhos Gestores de Saúde e demais Conselhos Municipais de Controle Social no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2026
Autuado em 01/07/2026 - Processo 01-550/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 PL 550/2026   PL - Acesso SEI Conselheiros1.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
04/08/2026 DSP 11289/2026 PL 550/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11646/2026 PL 550/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2026 DSP 13636/2026 PL 550/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/09/2026 DSP 14132/2026 PL 550/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14206/2026 PL 550/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 628, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO GESTOR DE SAUDE CONSELHO GESTOR CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL MEMBROS SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES ACESSO CONSELHEIRO UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE

Assuntos detalhados
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES HOSPITAL MUNICIPAL INFORMATICA PROTOCOLO DE DOCUMENTO DESLOCAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO ABERTURA ACOMPANHAMENTO SOLICITACAO ORGAOS MUNICIPAIS CORREIO ELETRONICO SALA DESTINACAO DISPONIBILIDADE ARMARIO COMPUTADOR EQUIPAMENTO DE INFORMATICA FORNECIMENTO APOIO IGUALDADE PADRAO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL PARTICIPACAO POPULAR INFRAESTRUTURA EQUIPAMENTOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:54 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:42 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:42 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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