PROJETO DE LEI

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PL 547/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa SIGMOT — Sistema Integrado de Gestão e Monitoramento Operacional do Transporte Escolar para segurança dos estudantes e usuários, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2026
Autuado em 01/07/2026 - Processo 01-547/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 PL 547/2026   PL Programa SIGMOT.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/08/2026 DSP 11286/2026 PL 547/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11655/2026 PL 547/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2026 DSP 13629/2026 PL 547/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13688/2026 PL 547/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13827/2026 PL 547/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 625, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA SIGMOT - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO E MONITORAMENTO OPERACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA INTEGRACAO GESTAO ACOMPANHAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR SEGURANCA ESTUDANTE USUARIO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE COMPUTADOR SUPERVISAO OPERACAO AMPLIACAO MELHORIA FISCALIZACAO ITINERARIO TECNOLOGIA ETICA PROTECAO DADOS PESSOAIS AUDITORIA EFICIENCIA INCENTIVO INOVACAO TECNOLOGICA EDUCACAO PERMANENTE SEGURANCA PUBLICA PREVENCAO TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET MATERIAL AUDIOVISUAL VIDEO IMAGEM FROTA LOCALIZACAO INFORMACAO GEORREFERENCIADA APLICATIVO MOVEL CONTROLE ACESSO EDUCACAO MOBILIDADE URBANA DEFESA CIVIL INTEGRACAO ADMINISTRATIVA AUTORIZACAO CONTRATO CONVENIO COOPERACAO CHAMAMENTO PUBLICO PROJETO PILOTO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS TERMO DE COLABORACAO ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO DE PESQUISA EMPRESA PMSP IMPLEMENTACAO DADOS REGISTRO CAMERA DE VIDEO GRAVACAO IDENTIFICACAO CURSO DE TREINAMENTO DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ETICA PROFISSIONAL PLATAFORMA TECNOLOGICA ACIDENTE BOAS PRATICAS ALERTA EMERGENCIA RESPONSAVEL MOTORISTA ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL SITUACAO RISCOS TESTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:48 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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