PROJETO DE LEI

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PL 546/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado às Pessoas com Obesidade Mórbida nos equipamentos públicos municipais de saúde, dispõe sobre a adequação gradual da infraestrutura, mobiliário, equipamentos e protocolos assistenciais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2026
Autuado em 01/07/2026 - Processo 01-546/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 PL 546/2026   Projeto de Lei Atendimento Humanizado às Pessoas com Obesidade Mórbida_20260701164145.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11285/2026 PL 546/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11654/2026 PL 546/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2026 DSP 13628/2026 PL 546/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13689/2026 PL 546/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13826/2026 PL 546/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 623, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AS PESSOAS COM OBESIDADE MORBIDA POLITICAS PUBLICAS ATENDIMENTO HUMANIZADO OBESIDADE MORBIDA EQUIPAMENTO PUBLICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE PUBLICA ADAPTACAO INFRAESTRUTURA

Assuntos detalhados
MOVEIS EQUIPAMENTOS PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS GARANTIA SEGURANCA ACESSIBILIDADE COMBATE DISCRIMINACAO IGUALDADE ACESSO SERVICO PUBLICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RESPEITO CONSTRANGIMENTO REDUCAO RISCOS CONSULTA MEDICA EXAME MEDICO INTERNACAO PROCEDIMENTO TRANSPORTE PROMOCAO TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE SAUDE PREVENCAO ASSISTENCIA MEDICA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DIAGNOSTICO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL DIA POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DISPONIBILIDADE ASSENTO CADEIRA DE RODAS MACA CAMA LEITO HOSPITALAR MESA PACIENTE CIRURGIA BARIATRICA REMOCAO TRANSFERENCIA CONSULTORIO MEDICO ENFERMARIA SALA DE ESPERA BALANCA PESO APARELHO DE PRESSAO PROTECAO ATENDIMENTO CLASSIFICACAO PERMANENCIA LESAO CORPORAL ACIDENTE PRIVACIDADE DIGNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE NORMAS CRITERIOS AQUISICAO PRIORIDADE ASSISTENCIA AVALIACAO PLANEJAMENTO CONSTRUCAO AMPLIACAO REFORMA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ABNT CONVENIO TERMO DE COOPERACAO PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:48 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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