PROJETO DE LEI

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PL 544/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política de Fortalecimento da Adoção e do Apoio à Convivência familiar e Comunitária no âmbito do Município de São Paulo, bem como institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Adoção - SIMAPA e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2026
Autuado em 01/07/2026 - Processo 01-544/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 PL 544/2026   Projeto de Lei SIMAPA_20260701125229.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11283/2026 PL 544/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11661/2026 PL 544/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2026 DSP 13627/2026 PL 544/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13691/2026 PL 544/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13824/2026 PL 544/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 621, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA ADOCAO E DO APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA POLITICAS PUBLICAS ADOCAO APOIO CONVIVENCIA FAMILIA COMUNIDADE GARANTIA EFETIVACAO

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS POLITICAS DE ADOCAO CRIANCA ADOLESCENTE PRIORIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CARATER EXCEPCIONAL MELHORIA PROMOCAO SEGURANCA RESPONSABILIDADE ACOMPANHAMENTO ARTICULACAO CMSP JUDICIARIO SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE ESTUDOS E APOIO A ADOCAO FOMENTO CURSOS INCENTIVO PARTICIPACAO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA REDUCAO TRANSTORNO DE ANSIEDADE PREPARACAO SAUDE MENTAL ORIENTACAO RELACOES HUMANAS ADAPTACAO AUXILIO PREVENCAO QUEBRA INTERRUPCAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR CAMPANHA CONSCIENTIZACAO CARATER PERMANENTE IMPORTANCIA IDADE GRUPO IRMAO COMBATE DISCRIMINACAO AVALIACAO PRODUCAO DADOS ESTATISTICA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA EFICIENCIA COORDENACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMITE GESTAO RELATORIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 10:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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