PROJETO DE LEI

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PL 540/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para reforçar os mecanismos de prevenção de acidentes em atividades radicais e de aventura de alto risco, mediante a instituição de protocolos de segurança, controle de autorização, fiscalização e canal de denúncias no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2026
Autuado em 26/06/2026 - Processo 01-540/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2026 PL 540/2026   PL - Protocolos operacionais obrigatórios de segurança para atividades radicais.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
04/08/2026 DSP 11279/2026 PL 540/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11657/2026 PL 540/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13404/2026 PL 540/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13694/2026 PL 540/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13821/2026 PL 540/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 618, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.139/2006 PREVENCAO ACIDENTE ESPORTES RADICAIS PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS SEGURANCA CONTROLE AUTORIZACAO FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
DISQUE DENUNCIA DENUNCIA ALTURA QUEDA CORDA RISCOS INTEGRIDADE CORPORAL ROPE JUMP BUNGEE JUMP RAPEL TIROLESA SLACKLINE AUTORIZACAO PARA OPERACAO PROJETO ATIVIDADE ESPORTIVA EMERGENCIA RESGATE APOLICE DE SEGURO COBERTURA ( PROTECAO ) PARTICIPANTE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL LAUDO TECNICO INSPECAO EQUIPAMENTOS RESPONSABILIDADE TECNICA OPERACAO COMPROVACAO HABILITACAO RETENCAO TRAVA EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL OBRIGATORIEDADE PRESENCA PRIMEIROS SOCORROS MEIOS DE COMUNICACAO ISOLAMENTO AREA PREPARO INTERRUPCAO ERRO CLIMA RISCO DE VIDA CANAL DE ATENDIMENTO PMSP DESCUMPRIMENTO PENALIDADE SUSPENSAO INTERDICAO APREENSAO MULTA ADVERTENCIA CASSACAO IMPEDIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:14 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:51 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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