PROJETO DE LEI

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PL 538/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Priorização da Instalação e Adequação de Dispositivos de Contenção Viária em Pontos Críticos de Acidentalidade no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2026
Autuado em 26/06/2026 - Processo 01-538/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2026 PL 538/2026   PL - Programa de Instalação e Adequação de Dispositivos de Contenção Viária.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
04/08/2026 DSP 11277/2026 PL 538/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11653/2026 PL 538/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 DSP 13389/2026 PL 538/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13696/2026 PL 538/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13819/2026 PL 538/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 617, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIZACAO DA INSTALACAO E ADEQUACAO DE DISPOSITIVOS DE CONTENCAO VIARIA PROGRAMA PRIORIDADE INSTALACAO ADAPTACAO DISPOSITIVOS CONTENCAO VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
OBJETIVO REDUCAO PREVENCAO ACIDENTE DE TRANSITO GUARD RAIL BARREIRA DE PROTECAO CONCRETO ATENUADOR DE IMPACTO PROTECAO MOTOCICLISTA DISPOSITIVO DE SEGURANCA MORTE LESAO CORPORAL APLICACAO DE RECURSOS RECURSOS PUBLICOS TRANSITO METAS INCIDENCIA QUANTIDADE VITIMA FREQUENCIA COLISAO CARACTERISTICA PROXIMIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL TEMPLO TERMINAL DE ONIBUS CIRCULACAO PEDESTRE VOLUME TRAFEGO VEICULOS ELABORACAO RELATORIO RECOMENDACAO CRONOGRAMA INTERVENCAO CRITERIOS ENGENHARIA DE TRAFEGO NORMAS TECNICAS PLANEJAMENTO MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:14 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:48 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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