PROJETO DE LEI

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PL 536/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha do Agasalho PET, de caráter permanente, no âmbito do Município de São Paulo, voltada à proteção térmica de animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2026
Autuado em 26/06/2026 - Processo 01-536/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2026 PL 536/2026   PL - CAMPANHA DO AGASALHO PET.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
04/08/2026 DSP 11275/2026 PL 536/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11623/2026 PL 536/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2026 DSP 13083/2026 PL 536/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13229/2026 PL 536/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13308/2026 PL 536/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 615, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA DO AGASALHO PET AGASALHO ANIMAL DOMESTICO CAO GATO ANIMAL ABANDONADO PROTECAO AOS ANIMAIS ARRECADACAO DISTRIBUICAO

Assuntos detalhados
CONFORTO PROTECAO FRIO APOIO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS REDUCAO RISCOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SOLIDARIEDADE CARATER PERMANENTE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA PARCERIA SOCIEDADE CIVIL CLINICA VETERINARIA INSTITUICAO EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL COLETA COBERTOR VESTUARIO ACESSORIOS CASA PARA CAES FAMILIA VULNERABILIDADE PREVENCAO DOENCA ANIMAL INCENTIVO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO COMBATE ABANDONO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 14:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2026 14:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:12 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Relatório Número 1783 /2026 , apresentado em: 28/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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