PROJETO DE LEI

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PL 530/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei no 16.050, de 31 de julho de 2014 , e a Lei no 18.177, de 25 de julho de 2024, para ajustar os limites da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e da Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, reclassificar áreas de Zona Mista – ZM para Zona Mista de Interesse Social e Ambiental – ZMISa, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2026
Autuado em 25/06/2026 - Processo 01-530/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 PL 530/2026   PL - Vila dos Heróis-1.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
04/08/2026 DSP 11269/2026 PL 530/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/08/2026 DSP 11617/2026 PL 530/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13001/2026 PL 530/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13224/2026 PL 530/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13303/2026 PL 530/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 611, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 LEI 18.177/2024 AJUSTAMENTO LIMITACAO MACROZONA DE PROTECAO E RECUPERACAO AMBIENTAL MACROAREA DE REDUCAO DA VULNERABILIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL RECLASSIFICACAO ZM ZMISA

Assuntos detalhados
ZONEAMENTO CERRO BAU ( RUA ) INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA ) PENHA BRASIL ( AVENIDA GENERAL ) LAGOINHA DE LESTE ( RUA ) SIMEAO JOSE DE NAZARE ( RUA MESTRE ) DEIA DE CAMPOS LEMOS ( RUA ) JOSE PEDRO D ORO ( RUA ) ADAPTACAO URBANIZACAO ADAPTACAO CLIMATICA PROTECAO RECUPERACAO RECURSOS HIDRICOS AREA VERDE VEGETACAO REURBANIZACAO QUALIFICACAO REDUCAO VULNERABILIDADE DEGRADACAO AMBIENTAL AMPLIACAO ACESSO INFRAESTRUTURA PERIMETRO DE ZONA PROTECAO AMBIENTAL REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIZACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PERMANENCIA POPULACAO MORADOR PREVENCAO EXPULSAO ZEIS-1 ATUALIZACAO MAPA CADASTRO INFORMACAO GEORREFERENCIADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:16 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 09:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 09:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 09:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/08/2026 12:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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