PROJETO DE LEI

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PL 53/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2026
Autuado em 03/02/2026 - Processo 01-53/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 PL 53/2026   Projeto de Lei - Travessa Maria Mayer - 2026.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
03/02/2026 DSP 387/2026 PL 53/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1170/2026 PL 53/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 DSP 8485/2026 PL 53/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8663/2026 PL 53/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8939/2026 PL 53/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/07/2026 DSP 11528/2026 PL 53/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
11/08/2026 OF-SGP12 460/2026 PL 53/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12241/2026 PL 53/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/09/2026 DOCREC 1174/2026 PL 53/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1174/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 460/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 460/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 670, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DECRETO 38.214/1999 AUMENTO EXTENSAO ( MEDIDA ) LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA MARIA MAYER ( TRAVESSA ) JOAO ABREU CASTELO BRANCO ( RUA ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO

Assuntos detalhados
VILA CARMOSINA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/08/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/08/2026 14:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/08/2026 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/08/2026 13:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/07/2026 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:21 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 460/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 53/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1174/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1174/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça acerca do PL 53/2026, que altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0037094-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 53/2026.
OF-SGP12 460/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 460/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 53/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1174/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1174/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça acerca do PL 53/2026, que altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0037094-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 53/2026.
OF-SGP12 460/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1174/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça acerca do PL 53/2026, que altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0037094-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 53/2026.
OF-SGP12 460/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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