PROJETO DE LEI

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PL 522/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Fomento às Paradas LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2026
Autuado em 23/06/2026 - Processo 01-522/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2026 PL 522/2026   PL - Política Municipal de Fomento a Paradas LGBTQIA+.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
23/06/2026 DSP 10242/2026 PL 522/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10271/2026 PL 522/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10328/2026 PL 522/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10544/2026 PL 522/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10802/2026 PL 522/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 538, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO AS PARADAS LGBTQIA+ FOMENTO PARADA DO ORGULHO LGBT CAMINHADA ATO PUBLICO ORGANIZACAO PESSOA LGBTQIAPN+ INCENTIVO

Assuntos detalhados
PROMOCAO CIDADANIA PARTICIPACAO POPULAR VISIBILIDADE APOIO MOVIMENTO POPULAR SOCIEDADE CIVIL TRABALHO EMPREGO RENDA ECONOMIA CRIATIVA TURISMO EMPREENDEDORISMO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE EDUCATIVA PRESERVACAO DIVULGACAO VALORIZACAO CULTURA AMPLIACAO ACESSIBILIDADE INCLUSAO DESCENTRALIZACAO EQUIDADE ACESSO PERIFERIA URBANA DIREITOS HUMANOS ELABORACAO IMPLEMENTACAO AVALIACAO COOPERACAO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) PARCERIA PRATICA EDUCATIVA HISTORIA REALIZACAO FEIRA EXPOSICAO ARTICULACAO ORGAOS MUNICIPAIS APOIO TECNICO CAPTACAO DE RECURSOS INCENTIVO FINANCEIRO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO TERMO DE FOMENTO TERMO DE COLABORACAO PREMIO ACOES AFIRMATIVAS PESSOA TRANSGENERO NEGRO INDIGENA QUILOMBOLA MORADOR FAVELA RECURSOS PUBLICOS DIVERSIDADE CULTURAL CRONOGRAMA PLANEJAMENTO CONTRATACAO DE SERVICOS ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO INSTITUICAO EDUCACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 497/2026 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO FAVELA COM ORGULHO, DESTINADO AO APOIO, INCENTIVO E FORTALECIMENTO DE PARADAS, MARCHAS E CAMINHADAS LGBTQIA+, BEM COMO DE INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, REALIZADAS EM TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, COMUNIDADES E FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 05/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 497/2026 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO FAVELA COM ORGULHO, DESTINADO AO APOIO, INCENTIVO E FORTALECIMENTO DE PARADAS, MARCHAS E CAMINHADAS LGBTQIA+, BEM COMO DE INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, REALIZADAS EM TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, COMUNIDADES E FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 05/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2026 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 497/2026 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO FAVELA COM ORGULHO, DESTINADO AO APOIO, INCENTIVO E FORTALECIMENTO DE PARADAS, MARCHAS E CAMINHADAS LGBTQIA+, BEM COMO DE INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, REALIZADAS EM TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, COMUNIDADES E FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 05/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 497/2026 - AUTORA: KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO FAVELA COM ORGULHO, DESTINADO AO APOIO, INCENTIVO E FORTALECIMENTO DE PARADAS, MARCHAS E CAMINHADAS LGBTQIA+, BEM COMO DE INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, REALIZADAS EM TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, COMUNIDADES E FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
23/07/2026 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2026 18:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2026 18:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 11:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:17 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:30 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:30 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/07/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1297 /2026 , apresentado em: 23/07/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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