PROJETO DE LEI

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PL 517/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Cidade Esponja e Infraestrutura Verde-Azul no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para o manejo sustentável das águas pluviais, prevenção de enchentes, mitigação de ilhas de calor e adaptação climática, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2026
Autuado em 22/06/2026 - Processo 01-517/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 PL 517/2026   PROJETO DE LEI CIDADE ESPONJA.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
23/06/2026 DSP 10237/2026 PL 517/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10266/2026 PL 517/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10359/2026 PL 517/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10539/2026 PL 517/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10797/2026 PL 517/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 535, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE CIDADE ESPONJA E INFRAESTRUTURA VERDE AZUL POLITICAS PUBLICAS CIDADE ESPONJA INFRAESTRUTURA INFRAESTRUTURA AZUL INFRAESTRUTURA VERDE ORIENTACAO INTERVENCAO PLANEJAMENTO URBANO

Assuntos detalhados
AUMENTO ABSORCAO SOLO PERMEAVEL RETENCAO ARMAZENAGEM REAPROVEITAMENTO AGUA FILTRADA REUTILIZACAO CHUVA PREVENCAO ENCHENTE EROSAO DESABAMENTO ILHA DE CALOR URBANO MUDANCAS CLIMATICAS AQUECIMENTO GLOBAL PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEGISLACAO USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 LEI 17.975/2023 LEI 14.933/2009 DECRETO 60.289/2021 PLANEJAMENTO MUNICIPAL ESCOAMENTO AREA VERDE VEGETACAO PARQUE PRACA PUBLICA JARDIM CORREGO NASCENTE DRENAGEM SUSTENTABILIDADE MELHORIA MEIO AMBIENTE CLIMA SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA PROBLEMAS REDUCAO IMPACTO AMBIENTAL AMPLIACAO OBRA PUBLICA PROJETO URBANISTICO EQUIPAMENTO PUBLICO CALCADA RECUPERACAO PRESERVACAO CONFORTO ADAPTACAO CLIMATICA ESPACO PUBLICO APROVEITAMENTO PRIORIDADE VULNERABILIDADE DIRETRIZ INTEGRACAO HABITACAO SANEAMENTO BASICO MOBILIDADE URBANA SAUDE PUBLICA DEFESA CIVIL DESCENTRALIZACAO ARBORIZACAO FLORA NATIVA JUSTICA CLIMATICA PERIFERIA URBANA RISCOS POPULACAO CARENTE PARTICIPACAO POPULAR TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PROJETO COMPATIBILIDADE INCENTIVO EDUCACAO AMBIENTAL JARDIM DE CHUVA BIOVALETA PAVIMENTO PISO DRENANTE POCO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS CAPTACAO PARQUE LINEAR REQUALIFICACAO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL UNIDADE DE SAUDE CENTRO ESPORTIVO CENTRO CULTURAL BAIRRO ENTORNO CRECHE POSTO DE SAUDE HOSPITAL TERMINAL DE ONIBUS ASSISTENCIA SOCIAL REURBANIZACAO URBANIZACAO FAVELA REGULARIZACAO FUNDIARIA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CONSTRUCAO REFORMA VIA PUBLICA NORMAS TECNICAS LEGISLACAO URBANISTICA LEGISLACAO AMBIENTAL SEGURANCA ACESSIBILIDADE MAPEAMENTO DADOS MAPA POPULACAO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA DIVULGACAO INTERNET ZELADORIA URBANA PAVIMENTACAO CONSCIENTIZACAO DESCARTE RESIDUOS SOLIDOS PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:17 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:29 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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