PROJETO DE LEI

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PL 516/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Mitigação dos Efeitos do Estresse Térmico e das Ondas de Calor nas salas de aula e nos ambientes de ensino da Rede Municipal de Educação de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2026
Autuado em 22/06/2026 - Processo 01-516/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 PL 516/2026   PL - SAUNAS DE AULA.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
23/06/2026 DSP 10236/2026 PL 516/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10265/2026 PL 516/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10306/2026 PL 516/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10583/2026 PL 516/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10796/2026 PL 516/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 534, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO, PREVENCAO E MITIGACAO DOS EFEITOS DO ESTRESSE TERMICO E DAS ONDAS DE CALOR NAS SALAS DE AULA E NOS AMBIENTES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO POLITICAS PUBLICAS CONSCIENTIZACAO PREVENCAO REDUCAO EFEITO TRANSTORNO DE ESTRESSE POR CALOR CLIMA CALOR

Assuntos detalhados
INFORMACAO ORIENTACAO TEMPERATURA UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO SALA DE AULA CRECHE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO BIBLIOTECA ESCOLAR SALA DE LEITURA REFEITORIO QUADRA DE ESPORTES ESPACO ATIVIDADE PEDAGOGICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROTECAO CONFORTO ESTUDANTE CRIANCA RECEM NASCIDO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR EMPREGADO RISCOS ALERTA ADAPTACAO CLIMATICA PRIORIDADE LOCALIZACAO VULNERABILIDADE ARBORISMO IMPERMEABILIZACAO SOLO DIVULGACAO FIXACAO CARTAZ MATERIAL ESCOLAR CAMPANHA EDUCATIVA FAMILIA PROFESSOR GESTOR EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA CRONICA COBERTURA ( PROTECAO ) ARBORIZACAO VENTILACAO ACESSO AGUA POTAVEL SAUDE ESCOLAR DEFESA CIVIL MEIO AMBIENTE EDUCACAO AMBIENTAL INFRAESTRUTURA ATIVIDADE FISICA ATIVIDADE RECREATIVA DESIDRATACAO HIDRATACAO PRIMEIROS SOCORROS ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA PLANEJAMENTO PARCERIA JUSTICA CLIMATICA SAUDE PUBLICA EDUCACAO ILHA DE CALOR URBANO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:29 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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