PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 515/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa para Valorização de Iniciativas para a Pessoa Idosa – VAIdosos, destinado ao apoio financeiro a iniciativas culturais, esportivas, de lazer, convivência, inclusão digital e geração de renda voltadas à pessoa idosa; altera a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2026
Autuado em 22/06/2026 - Processo 01-515/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 PL 515/2026   2026.06.16 PL_VAI Idosos.docx (2) (1).pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
23/06/2026 DSP 10235/2026 PL 515/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2026 DSP 10264/2026 PL 515/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10350/2026 PL 515/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10582/2026 PL 515/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10795/2026 PL 515/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2026, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 24/06/2026, página 531, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA VAIDOSO IDOSO VALORIZACAO APOIO RECURSOS FINANCEIROS SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA

Assuntos detalhados
ATIVIDADES LAZER CONVIVENCIA INCLUSAO DIGITAL RENDA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO GESTAO ORGAOS MUNICIPAIS PROGRAMA LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA PESSOA IDOSA TREINAMENTO UTILIZACAO INTERNET COMUNICACAO INOVACAO TECNOLOGICA EDUCACAO TECNOLOGIA OFICINA ( CURSO ) AUTONOMIA FINANCEIRA ACESSO POLITICAS PUBLICAS ATIVIDADE FISICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONFORTO INTEGRACAO SOCIAL CENTRO DE CONVIVENCIA GRUPO INTEGRACAO ATIVIDADE ARTISTICA PROIBICAO VIOLACAO ATAQUE DIGNIDADE AUTONOMIA DESRESPEITO DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO RELIGIOSA DIREITOS HUMANOS DEMOCRACIA PARTICIPACAO PESSOA FISICA COMPROVACAO REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL PESSOA JURIDICA SEDE PERIODO PRIORIDADE BAIXA RENDA VULNERABILIDADE FINANCIAMENTO SERVIDOR MEMBROS COMISSAO SELECAO PROPOSTA DOTACAO ORCAMENTARIA CONVENIO PARCERIA DOACAO TRANSFERENCIA PREMIO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS FUNDOS FUNDO MUNICIPAL FREQUENCIA ANO CHAMAMENTO PUBLICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPANTE INSCRICAO EDITAL APROVACAO AVALIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA PMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA INTERESSE PUBLICO CUSTO RELEVANCIA REMUNERACAO IDENTIFICACAO DESCRICAO JUSTIFICATIVA LOCAL CRONOGRAMA ORCAMENTO INTERVENCAO CONTRAPARTIDA LOGOTIPO MATERIAL DE PROPAGANDA DIVULGACAO IMPRESSO PRESTACAO DE CONTAS VALORES TITULARIDADE DESTINACAO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) REGULAMENTO DEVOLUCAO BENEFICIARIO IRREGULARIDADE DANOS FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ALTERACAO LEI 15.679/2012 IMPLANTACAO MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA FOMENTO DESPESA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 17:29 PRESID/Recebido
23/06/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2026 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2026 15:45 SGP42/Recebido
23/06/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 23/06/2026.
23/06/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir