PROJETO DE LEI

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PL 509/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Parque Brasil” que passará a denominar-se “EMEI Azoílda Loretto da Trindade” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 01-509/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 PL 509/2026   pl_emei_azoilda.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
18/06/2026 DSP 9771/2026 PL 509/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9882/2026 PL 509/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 9904/2026 PL 509/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 RDS 827/2026 PL 509/2026 req_juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/06/2026 RDS 827/2026 PL 509/2026 Ata Reunião Ordinaria Conselho Escolar.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/06/2026 RDS 827/2026 PL 509/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2026 DSP 10536/2026 PL 509/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10789/2026 PL 509/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 DSP 10790/2026 PL 509/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2026 DSP 10791/2026 PL 509/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 10845/2026 PL 509/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
17/07/2026 OF-SGP12 413/2026 PL 509/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11036/2026 PL 509/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/08/2026 DOCREC 1080/2026 PL 509/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/09/2026 OF-SGP12 537/2026 PL 509/2026 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 22/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1080/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 827/2026 (22/06/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 413/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 413/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 537/2026 (22/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 537/2026 (22/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 879, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS EMEI PARQUE BRASIL EMEI AZOILDA LORETTO DA TRINDADE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA ) PARQUE BRASIL GRAJAU ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2026 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/07/2026 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2026 16:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/07/2026 15:22 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/07/2026 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/07/2026 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:24 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 14:12 PRESID/Recebido
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 827/2026
Ementa Requer juntada de documento ao PL nº 509/2026.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 RDS 827/2026   req_juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/06/2026 RDS 827/2026   Ata Reunião Ordinaria Conselho Escolar.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/06/2026 DSP 10111/2026 RDS 827/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 509/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 413/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 509/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1080/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1080/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 509/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Parque Brasil” que passará a denominar-se “EMEI Azoílda Loretto da Trindade”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033095-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 509/2026.
OF-SGP12 413/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 413/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 509/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1080/2026 (31/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1080/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 509/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Parque Brasil” que passará a denominar-se “EMEI Azoílda Loretto da Trindade”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033095-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 509/2026.
OF-SGP12 413/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1080/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 509/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Parque Brasil” que passará a denominar-se “EMEI Azoílda Loretto da Trindade”, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033095-6
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 509/2026.
OF-SGP12 413/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 537/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 22/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 509/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 537/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 22/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 509/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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