PROJETO DE LEI

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PL 507/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote F0016 da quadra F223 do setor 083, localizados na Subprefeitura de Pinheiros.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 01-507/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 PL 507/2026   DUP Parque SABESP SAAP-VEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/06/2026 DSP 9773/2026 PL 507/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9919/2026 PL 507/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2026 DSP 10483/2026 PL 507/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10535/2026 PL 507/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10788/2026 PL 507/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/08/2026 DSP 11530/2026 PL 507/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
11/08/2026 OF-SGP12 456/2026 PL 507/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12252/2026 PL 507/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/10/2026 RDS 1263/2026 PL 507/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2026 RDS 1263/2026 PL 507/2026 coautoria-PL 507 - Ver Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1263/2026 (01/10/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 456/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 456/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 877, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO LOTE DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) CRIACAO SABESP ( PARQUE ) PINHEIROS ( DISTRITO ) TERRENO PROTECAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
PARQUE AREA VERDE SABESP
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/08/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/08/2026 14:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/08/2026 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/08/2026 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/08/2026 15:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:23 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 456/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 507/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 456/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 507/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1263/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei n° 507/2026.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2026 RDS 1263/2026   coautoria-PL 507 - Ver Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários
02/10/2026 DSP 15139/2026 RDS 1263/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2026) ao processo PL 507/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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