PROJETO DE LEI

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PL 506/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de turmas da Educação de Jovens e Adultos – EJA nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 01-506/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 PL 506/2026   projeto EJA CMSP final PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/06/2026 DSP 9774/2026 PL 506/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9920/2026 PL 506/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10145/2026 PL 506/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10534/2026 PL 506/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10787/2026 PL 506/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 877, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS AULA GRUPO DEPENDENCIAS CMSP ESPACO APOIO SERVIDOR ESTAGIARIO

Assuntos detalhados
EMPREGADO TRABALHADOR TERCEIRIZACAO VISITANTE ESTUDANTE OFERTA LOCAL SALA ATENDIMENTO DEMANDA REALIZACAO INSCRICAO REGULAMENTO MESA DA CMSP INFRAESTRUTURA ACESSIBILIDADE SEGURANCA LIMPEZA INTERESSE PUBLICO UTILIZACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PUBLICO ACESSO CRITERIOS PERMANENCIA NORMAS CONSERVACAO MANUTENCAO FISCALIZACAO PARTICIPACAO IDENTIFICACAO PRESENCA REGISTRO ATIVIDADE EDUCATIVA EDUCACAO PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO GESTAO DESIGNACAO IMPLANTACAO FUNCIONAMENTO ALFABETIZACAO ALFABETIZACAO DE ADULTOS BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE CIDADANIA ANALFABETO ATIVIDADE PEDAGOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:23 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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