PROJETO DE LEI

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PL 505/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria Portão de Souza o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Iporanga situado no Jardim das Imbuias, Distrito Cidade Dutra.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 01-505/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 PL 505/2026   PL Ana Maria Portao de Souza - completo.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/06/2026 DSP 9775/2026 PL 505/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9921/2026 PL 505/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10044/2026 PL 505/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10533/2026 PL 505/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10786/2026 PL 505/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 11830/2026 PL 505/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
14/08/2026 OF-SGP12 475/2026 PL 505/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12251/2026 PL 505/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/09/2026 DOCREC 1146/2026 PL 505/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1146/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 475/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 475/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 876, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CEMEI JARDIM IPORANGA CEMEI ANA MARIA PORTAO DE SOUSA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DAS IMBUIAS CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2026 21:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2026 21:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/09/2026 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2026 12:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/08/2026 22:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/08/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/08/2026 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 12:23 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Relatório Número 1805 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 475/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 505/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1146/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1146/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação do Núcleo de Denominação de Logradouros e Próprios Municipais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa acerca do Projeto de Lei nº 505/2026 de Celso Giannazi que visa alterar a denominação do CEMEI Jardim Iporanga para CEMEI Ana Maria Portão de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037096-6
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 505/2026.
OF-SGP12 475/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 475/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 505/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1146/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1146/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação do Núcleo de Denominação de Logradouros e Próprios Municipais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa acerca do Projeto de Lei nº 505/2026 de Celso Giannazi que visa alterar a denominação do CEMEI Jardim Iporanga para CEMEI Ana Maria Portão de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037096-6
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 505/2026.
OF-SGP12 475/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1146/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação do Núcleo de Denominação de Logradouros e Próprios Municipais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa acerca do Projeto de Lei nº 505/2026 de Celso Giannazi que visa alterar a denominação do CEMEI Jardim Iporanga para CEMEI Ana Maria Portão de Souza.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0037096-6
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 505/2026.
OF-SGP12 475/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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