PROJETO DE LEI

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PL 504/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal “Brincando na Praça” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2026
Autuado em 17/06/2026 - Processo 01-504/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2026 PL 504/2026   PL BRINCANDO NA PRAÇA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 DSP 9776/2026 PL 504/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9922/2026 PL 504/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2026 DSP 10506/2026 PL 504/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11191/2026 PL 504/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11241/2026 PL 504/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 875, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL BRINCANDO NA PRACA PROGRAMA ATIVIDADE RECREATIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA CONVIVENCIA COMUNIDADE PRACA PUBLICA

Assuntos detalhados
PARQUE ESPACO PUBLICO GARANTIA INCENTIVO DIREITO AO LAZER BRINCADEIRA LAZER UTILIZACAO INTERESSE SOCIAL FAMILIA CRIANCA DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL ADOLESCENTE ACESSO REGIAO VULNERABILIDADE BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE POLITICAS PUBLICAS INFANCIA ADOLESCENCIA JUVENTUDE JOGOS OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE ARTISTICA APRESENTACAO CONTACAO DE HISTORIAS INCLUSAO PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE INTEGRACAO SOCIAL PROTECAO SEGURANCA COOPERACAO ORGAOS MUNICIPAIS PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO BENEFICENTE EMPRESA SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS RECONHECIMENTO CUMPRIMENTO CONSTITUICAO FEDERAL ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2026 12:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2026 12:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:02 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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