PROJETO DE LEI

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PL 497/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal Fomento Favela com Orgulho, destinado ao apoio, incentivo e fortalecimento de Paradas, Marchas e Caminhadas LGBTQIA+, bem como de iniciativas de promoção da cidadania e dos direitos da população LGBTQIA+, realizadas em territórios periféricos, comunidades e favelas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2026
Autuado em 16/06/2026 - Processo 01-497/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2026 PL 497/2026   PL - Fomento Favela com Orgulho (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
18/06/2026 DSP 9783/2026 PL 497/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9930/2026 PL 497/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2026 DSP 10485/2026 PL 497/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10581/2026 PL 497/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10780/2026 PL 497/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/2026, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/06/2026, página 872, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL FOMENTO FAVELA COM ORGULHO APOIO INCENTIVO PARADA DO ORGULHO LGBT PESSOA LGBTQIAPN+ PROMOCAO CIDADANIA PERIFERIA URBANA FAVELA

Assuntos detalhados
COMUNIDADE AUXILIO FINANCEIRO APOIO TECNICO CAMINHADA DE MULHERES LESBICAS E BISSEXUAIS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA DIGNIDADE COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL VIOLENCIA GENERO ( SEXO ) INICIATIVA POPULAR INTEGRACAO SOCIAL CULTURA EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ESPORTE RENDA VALORIZACAO DIVERSIDADE CULTURAL PARTICIPACAO POPULAR AMPLIACAO ACESSO POLITICAS PUBLICAS DESCENTRALIZACAO PRESENCA MOVIMENTO POPULAR IDENTIFICACAO MAPEAMENTO VISIBILIDADE FOMENTO ARTICULACAO COOPERACAO CRITERIOS PARTICIPACAO REQUISITOS SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACOES GRUPO RESPONSAVEL ORGANIZACAO PESSOA JURIDICA COMPROVACAO EVENTOS FOTOGRAFIA MATERIAL AUDIOVISUAL PUBLICACAO DOCUMENTO DECLARACAO RECOMENDACAO LIDER COMUNITARIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) VULNERABILIDADE CONDICOES SOCIOECONOMICAS BAIXA RENDA SEDE DISTRITO COORDENACAO PESSOA TRANSGENERO NEGRO INDIGENA ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA ATUACAO PERIODO PRIORIDADE DIREITOS HUMANOS ENCONTRO ACAO SOCIAL FEIRA SEMINARIO OFICINA ( CURSO ) EQUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PMSP CADASTRO CAMINHADA ELABORACAO INFORMACAO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZACAO FACULTATIVIDADE EDITAL PROGRAMA DIVULGACAO CENTRO DE CIDADANIA LGBTI EQUIPAMENTO PUBLICO FIXACAO PUBLICIDADE IMPLEMENTACAO COMISSAO REPRESENTANTE CONVENIO PARCERIA TERMO DE COLABORACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2026 18:50 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 15:28 SGP42/Recebido
18/06/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
18/06/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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