PROJETO DE LEI

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PL 494/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a obrigatoriedade de sinalização informativa e interdição temporária de áreas verdes públicas por ocasião da aplicação de defensivos químicos, pesticidas e produtos fitossanitários no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2026
Autuado em 16/06/2026 - Processo 01-494/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2026 PL 494/2026   PL do Envenenamento.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
16/06/2026 DSP 9534/2026 PL 494/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9932/2026 PL 494/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/07/2026 DSP 11118/2026 PL 494/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12164/2026 PL 494/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12319/2026 PL 494/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 897, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE SINALIZACAO INTERDICAO CARATER PROVISORIO AREA VERDE UTILIZACAO AGROTOXICO INSETICIDA NORMAS PROTECAO

Assuntos detalhados
MEDIDA SANITARIA SEGURANCA RESTRICAO ACESSO CANTEIRO DE PLANTAS JARDIM PARQUE SUBSTANCIA TOXICA SUBSTANCIA QUIMICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONTROLE PRAGA CONSERVACAO VEGETACAO CANTEIRO CENTRAL ROTATORIA PRACA PUBLICA RESPONSAVEL ESPACO PUBLICO FIXACAO ADESIVO ANTECEDENCIA PROCEDIMENTO PERIODO RECOMENDACAO FABRICANTE LINGUAGEM SIMPLES LEGIBILIDADE DATA HORARIO INICIO CONCLUSAO NOME COMERCIAL PERIODO DE CARENCIA ALERTA RISCOS OBSTACULO ISOLAMENTO DESCUMPRIMENTO INFRACAO INFRATOR PENALIDADE LEGISLACAO AMBIENTAL LEGISLACAO SANITARIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:57 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:00 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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