PROJETO DE LEI

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PL 490/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência vicária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2026
Autuado em 15/06/2026 - Processo 01-490/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2026 PL 490/2026   VIOLENCIA VICARIA - PSICO (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
16/06/2026 DSP 9538/2026 PL 490/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9935/2026 PL 490/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10067/2026 PL 490/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10577/2026 PL 490/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10775/2026 PL 490/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 893, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO GRATUIDADE MULHER VITIMA VIOLENCIA VICARIA VIOLENCIA DESCENDENTE ASCENDENTE DEPENDENTE

Assuntos detalhados
ENTEADO PARENTE RESPONSAVEL RESPONSABILIDADE PROXIMIDADE EQUIPAMENTO PUBLICO DISPONIBILIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESCUTA QUALIFICADA ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO AMEACA AGRESSAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2026 13:02 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2026 13:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2026 13:02 PRESID/Recebido
22/06/2026 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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