PROJETO DE LEI

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PL 486/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Auxiliar Técnico de Educação – ATE em cada andar das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, durante todos os períodos de funcionamento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2026
Autuado em 12/06/2026 - Processo 01-486/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2026 PL 486/2026   PL - Disponibilização de Auxiliar Técnico de Educação – ATE em cada andar das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/06/2026 DSP 9542/2026 PL 486/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9892/2026 PL 486/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/07/2026 DSP 11123/2026 PL 486/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12163/2026 PL 486/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12318/2026 PL 486/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 888, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO OBRIGATORIEDADE UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL PERIODO HORARIO DE FUNCIONAMENTO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL PAVIMENTO

Assuntos detalhados
CIRCULACAO PERMANENCIA ESTUDANTE CRIACAO PROVIMENTO DE CARGO VAGA PUBLICIDADE ESCOLHA CONCURSO REMOCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO INTERVALO QUANTIDADE ESCALA DE TRABALHO SUPERVISAO ACESSIBILIDADE INCLUSAO JORNADA DE TRABALHO REDUCAO REMUNERACAO VENCIMENTOS SALARIO SERVIDOR EDUCACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO VALORIZACAO MELHORIA CONDICOES DE TRABALHO PROMOCAO SAUDE OCUPACIONAL QUALIDADE ATENDIMENTO SEGURANCA ORGANIZACAO ACOMPANHAMENTO AUXILIAR APOIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 17:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 15:57 PRESID/Recebido
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Relatório Número 1814 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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