PROJETO DE LEI

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PL 485/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei no 16.836, de 8 de fevereiro de 2018, para instituir diretrizes de transparência, monitoramento e publicidade das ações desenvolvidas no âmbito do Programa SP Coopera.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2026
Autuado em 11/06/2026 - Processo 01-485/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2026 PL 485/2026   PL - SP Coopera (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
16/06/2026 DSP 9543/2026 PL 485/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9893/2026 PL 485/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/07/2026 DSP 10885/2026 PL 485/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11189/2026 PL 485/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11238/2026 PL 485/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2026 DSP 11239/2026 PL 485/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 885, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.836/2018 POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO POLITICAS PUBLICAS COOPERATIVA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO PUBLICIDADE PROGRAMA SP COOPERA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados
INCUBADORA DE EMPRESAS COOPERATIVA DE TRABALHO CONSOLIDACAO APOIO INTERNET INFORMACAO DIVULGACAO CONTROLE SOCIAL DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DIRETRIZ AUMENTO PROGRAMA AMPLIACAO INVESTIMENTO RESULTADO GARANTIA PMSP ASSISTENCIA FOMENTO REGULARIZACAO DOCUMENTACAO ADMINISTRACAO INSERCAO CONTRATO COMERCIALIZACAO ARTICULACAO ACESSO OBJETIVO METODOLOGIA LISTA NOME DISTRITO REGIAO DATA INGRESSO SITUACAO DESCRICAO ASSISTENCIA TECNICA APOIO TECNICO ASSISTENCIA JURIDICA TREINAMENTO CESSAO AQUISICAO EQUIPAMENTOS DISPONIBILIDADE EXECUCAO ORCAMENTARIA ANO PREVISAO VALORES EMPENHO PAGAMENTO CLASSIFICACAO CONVENIO PARCERIA IMOVEL MUNICIPAL UTILIZACAO METAS QUANTIDADE ATIVIDADE ECONOMICA RENDA BENEFICIARIO CRONOGRAMA RELATORIO CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA INFRAESTRUTURA ESPACO PUBLICO AUTONOMIA AUTONOMIA FINANCEIRA ORIENTACAO LINGUAGEM SIMPLES PUBLICACAO FORMATO ABERTO DE DADOS LEI 12.527/2011 ( FEDERAL ) LEI DE ACESSO A INFORMACAO CONSULTA DADOS POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARTICIPACAO POPULAR INSTALACAO COMITE MEMBROS PARIDADE GENERO ( SEXO ) MULHER REPRESENTACAO REPRESENTANTE REPRESENTATIVIDADE NEGRO VOTACAO ESCOLHA ELEICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2026 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:01 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 15:57 PRESID/Recebido
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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