PROJETO DE LEI

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PL 481/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Patrulha da Vida e da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2026
Autuado em 11/06/2026 - Processo 01-481/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2026 PL 481/2026   PL - Patrulha da Vida e da Saúde no Municipio de SP - Com Segurança P^.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
16/06/2026 DSP 9547/2026 PL 481/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9897/2026 PL 481/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/07/2026 DSP 11068/2026 PL 481/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12162/2026 PL 481/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12317/2026 PL 481/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 879, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PATRULHA DA VIDA E DA SAUDE CRIACAO AUTORIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE APOIO FISCALIZACAO INSPECAO SANITARIA MELHORIA SEGURANCA

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL PROTECAO PROFISSIONAL DE SAUDE PREVENCAO TUTELA BENS SERVICO EQUIPAMENTOS CONCEPCAO ABORTO DIREITO A VIDA REPRESSAO FUNCIONAMENTO IRREGULARIDADE CONSULTORIO MEDICO LABORATORIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) GARANTIA INTEGRIDADE CORPORAL USUARIO PACIENTE AGENTE PUBLICO VIGILANCIA EM SAUDE POLICIAMENTO ATENDIMENTO COMBATE INTEGRACAO ORGAOS MUNICIPAIS POLICIA COORDENACAO NORMAS PROCEDIMENTO ATO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 15:57 PRESID/Recebido
19/06/2026 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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