PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 475/2026

Processo Apensado Em: PL 54/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2026
Autuado em 10/06/2026 - Processo 01-475/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-54/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2026 PL 475/2026   PROJETO DE LEI farmacia solidaria.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/06/2026 DSP 9561/2026 PL 475/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9879/2026 PL 475/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10249/2026 PL 475/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10572/2026 PL 475/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10770/2026 PL 475/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2026 CV 1613/2026 PL 475/2026 Certidão de votação - PL 475-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2026 RELCOM 1451/2026 PL 475/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
21/09/2026 RDS 1204/2026 PL 475/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 RDS 1204/2026 PL 475/2026 Requerimento de apensamento - PL 475-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1204/2026 PL 475/2026 Certidão de votação - PL 475-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1204/2026 PL 475/2026 Relatório PL 475-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14467/2026 PL 475/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1204/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 872, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FARMACIA SOLIDARIA PROGRAMA REAPROVEITAMENTO MEDICAMENTOS DISTRIBUICAO GRATUITA GRATUIDADE POPULACAO VULNERABILIDADE BAIXA RENDA

Assuntos detalhados
PRIORIDADE AMPLIACAO ACESSO REDUCAO PERDA DESCARTE CUIDADO FARMACEUTICO SISTEMA UNICO DE SAUDE INTEGRACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE COORDENACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL RECEBIMENTO DOACAO PROIBICAO REMUNERACAO PAGAMENTO PARCERIA CONVENIO COLABORACAO COOPERACAO REQUISICAO PRAZO VALIDADE EMBALAGEM LACRE IDENTIFICACAO LEGIBILIDADE ARMAZENAGEM MEDICAMENTO MANIPULADO VIOLACAO CONTROLE SELECAO QUALIDADE SEGURANCA PRESCRICAO MEDICA USUARIO REGISTRO UNIDADE DE SAUDE EQUIPAMENTO PUBLICO SETOR PRIVADO ESTOQUE ORIGEM DESTINO RELATORIO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PUBLICACAO DIVULGACAO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE PMSP REGULAMENTACAO
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:16 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 54/2025 - AUTORES: MARCELO MESSIAS (MDB) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA" PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
17/08/2026 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2026 23:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2026 23:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 14:12 PRESID/Recebido
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 03/07/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1451 /2026 , apresentado em: 17/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1204/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 02/09/2026, requeremos o apensamento do PL 475/2026 ao PL 54/2025, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1204/2026   Requerimento de apensamento - PL 475-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1204/2026   Certidão de votação - PL 475-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1204/2026   Relatório PL 475-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14457/2026 RDS 1204/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 54/2025.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 475/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir