PROJETO DE LEI

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PL 471/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos por meio de equipamentos públicos e à Educação Ambiental no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2026
Autuado em 10/06/2026 - Processo 01-471/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2026 PL 471/2026   PL Programa Municipal de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/06/2026 DSP 9565/2026 PL 471/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9839/2026 PL 471/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2026 DSP 10487/2026 PL 471/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10569/2026 PL 471/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10766/2026 PL 471/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 868, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE COMPOSTAGEM DE RESIDUOS ORGANICOS PROGRAMA INCENTIVO COMPOSTAGEM RESIDUOS SOLIDOS LIXO ORGANICO CONDOMINIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL

Assuntos detalhados
INSTITUICAO ( ENTIDADE ) GRANDES GERADORES DE LIXO MUNICIPE EQUIPAMENTO PUBLICO DECOMPOSICAO LIXO OBJETIVO REDUCAO ATERRO SANITARIO PROMOCAO EDUCACAO AMBIENTAL CONSCIENTIZACAO GESTAO FOMENTO AGRICULTURA URBANA FERTILIZANTE PRODUTO ORGANICO PRACA PUBLICA PARQUE REUTILIZACAO RECICLAGEM ECONOMIA COLABORATIVA DESCARTE IRREGULARIDADE VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO MELHORIA QUALIDADE INFORMACAO DIVULGACAO ENSINO SELECAO COLETA PROJETO INTERESSE SOCIAL COMERCIANTE COMERCIO ATACADISTA COMERCIO OFICINA ( CURSO ) CURSOS GRATUIDADE DISTRIBUICAO MATERIAL ESCOLAR CARTILHA VIDEO ORIENTACAO IMPORTANCIA ECOPONTO SEDE SUBPREFEITURA RECEBIMENTO RECOLHIMENTO ENCAMINHAMENTO PATIO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM IMPLEMENTACAO PARCERIA ONG TERCEIRO SETOR UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACAO COMUNITARIA INCENTIVO FISCAL DESCONTO IMPOSTOS POLUICAO SUSTENTABILIDADE PROTECAO AMBIENTAL MATERIAL INFORMATIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:37 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Relatório Número 1799 /2026 , apresentado em: 29/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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