PROJETO DE LEI

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PL 461/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Saúde Mental da Guarda Civil Metropolitana, estabelece diretrizes de prevenção ao sofrimento psíquico e ao suicídio, e vítimas de violência doméstica envolvendo os agentes da GCM, e dispõe sobre assistência aos familiares em caso de morte decorrente de suicídio relacionado ao exercício funcional”.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2026
Autuado em 08/06/2026 - Processo 01-461/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 PL 461/2026   PL - Programa Municipal de Saúde Mental da Guarda Civil Metropolitana (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
16/06/2026 DSP 9575/2026 PL 461/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9846/2026 PL 461/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/07/2026 DSP 11042/2026 PL 461/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12159/2026 PL 461/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12561/2026 PL 461/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 857, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROGRAMA SAUDE MENTAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARATER PERMANENTE PREVENCAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA PROTECAO

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SERVIDOR DOENCA MENTAL COMBATE SUICIDIO APOIO OCORRENCIA POLICIAL VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA ASSEDIO SEXUAL ASSEDIO MORAL PROMOCAO SAUDE ( DISTRITO ) AMBIENTE DO TRABALHO TREINAMENTO IDENTIFICACAO ACOMPANHAMENTO TERAPEUTICA EQUIPE INTERDISCIPLINAR VINCULACAO ORGAOS MUNICIPAIS INTEGRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CONVENIO TERMO DE COOPERACAO PARCERIA IMPLEMENTACAO COORDENACAO PRAZO ANO ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA MORTE AUXILIO DEPENDENTE POLITICAS PUBLICAS FORMACAO PROFISSIONAL PSICOLOGIA PSICOLOGO SERVICO SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL PROIBICAO DESIGNACAO FUNCAO DIRETOR ASSESSOR ASSESSORAMENTO PROCESSO DISCIPLINAR INVESTIGACAO ARQUIVAMENTO CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DESPACHO RESOLUCAO AUTORIDADE CESSACAO IMPEDIMENTO CUMPRIMENTO ANALISE MANUTENCAO SUSPENSAO PORTE DE ARMA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EXONERACAO ESTAGIO PROBATORIO VIOLENCIA CONTRA A MULHER TRANSTORNO DE ANSIEDADE SINDROME DE BURNOUT DEPRESSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 21:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 21:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 21:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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