PROJETO DE LEI

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PL 460/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica vedado o uso de tecnologias de incineração e outros tratamentos térmicos para destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2026
Autuado em 08/06/2026 - Processo 01-460/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 PL 460/2026   PL - proibição de incineradores.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
16/06/2026 DSP 9576/2026 PL 460/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9847/2026 PL 460/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/07/2026 DSP 10847/2026 PL 460/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11176/2026 PL 460/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11224/2026 PL 460/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 855, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO INCINERACAO DESTINACAO RESIDUOS SOLIDOS INCINERADOR USINA DE ENERGIA COMBUSTIVEL DESTRUICAO APROVEITAMENTO PREVENCAO

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL JUSTICA CLIMATICA PROTECAO SAUDE PUBLICA ECONOMIA COLABORATIVA RECICLAGEM INCLUSAO COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL COMBUSTIVEL DERIVADO DE RESIDUOS ADMINISTRACAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS ADMINISTRACAO INDIRETA ADMINISTRACAO DIRETA CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA SETOR PRIVADO REDUCAO REUTILIZACAO COMPOSTAGEM RENOVACAO PRORROGACAO AMPLIACAO LICENCA AUTORIZACAO CONTRATO CONCESSAO PARCERIA PERMISSAO DE USO PRAZO REVISAO ATO ADMINISTRATIVO LIXO IMPACTO ECONOMICO IMPACTO SOCIAL MUDANCAS CLIMATICAS POLUICAO DO AR POLUICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:02 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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