PROJETO DE LEI

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PL 459/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas preventivas de segurança em obras e intervenções que envolvam escavações e infraestruturas subterrâneas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2026
Autuado em 08/06/2026 - Processo 01-459/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 PL 459/2026   PROJETO DE LEI - Lei Subsolo Seguro.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
16/06/2026 DSP 9577/2026 PL 459/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9848/2026 PL 459/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/07/2026 DSP 11143/2026 PL 459/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12158/2026 PL 459/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12314/2026 PL 459/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 853, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE PREVENCAO SEGURANCA OBRA PUBLICA OBRA CIVIL INTERVENCAO INSTALACAO SUBTERRANEA TUBULACAO SUBTERRANEA INFRAESTRUTURA CONSTRUCAO CIVIL

Assuntos detalhados
TERRAS TERRAPLENAGEM PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO DE ACIDENTES EM INFRAESTRUTURAS SUBTERRANEAS URBANAS PROGRAMA CRIACAO EXPLOSAO ACIDENTE VAZAMENTO TUBULACAO GAS GAS CANALIZADO REDE DE AGUA REDE DE ENERGIA REDE DE TELECOMUNICACOES RAIZ DE ARVORE INTERFERENCIA PERFURACAO CONSULTA CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA RESPONSAVEL EMPRESA EXECUCAO PROPRIETARIO PROJETO ELABORACAO IDENTIFICACAO ANALISE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA PLANO DE EVACUACAO CANAL DE ATENDIMENTO DISPONIBILIDADE FISCALIZACAO PERIODO VEICULOS DE TERRAPLENAGEM ESCAVADEIRA INVESTIGACAO JANELA DE INSPECAO VERIFICACAO PROCEDIMENTO CADASTRO DEFESA CIVIL COMUNICACAO CORPO DE BOMBEIROS SUBPREFEITURA CAMPANHA EDUCATIVA TREINAMENTO CONSCIENTIZACAO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA EMBARGO IRREGULARIDADE INTERDICAO REGULARIZACAO CASSACAO LICENCA AUTORIZACAO REINCIDENCIA INFRACAO VALORES ARRECADACAO ATUALIZACAO IPCA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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