PROJETO DE LEI

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PL 458/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros” o espaço inominado, localizado entre as ruas Pinheiro de Faria, 85 - Jardim Maristela, São Paulo - SP, 02806-040 e Rio Irói, 58 - Jardim Maristela, São Paulo - SP, 02806-030, ambos no pertencente a Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2026
Autuado em 08/06/2026 - Processo 01-458/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 PL 458/2026   2026.05.20_PL_Denominação_Josefa Maria (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2026 PL 458/2026   Documentos- Denominação da Viela Josefa Marid de Paiva de Barros..pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2026 PL 458/2026   Layout.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2026 DSP 9578/2026 PL 458/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9726/2026 PL 458/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 9906/2026 PL 458/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10566/2026 PL 458/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10763/2026 PL 458/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 10997/2026 PL 458/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
21/07/2026 OF-SGP12 421/2026 PL 458/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11888/2026 PL 458/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/09/2026 DOCREC 1192/2026 PL 458/2026 Executivo - Resposta a pedido subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1192/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 421/2026 (21/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 421/2026 (21/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 852, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA JOSEFA MARIA DE PAIVA DE BARROS ( TRAVESSA ) PINHEIRO DE FARIA ( RUA ) RIO IROI ( RUA ) JARDIM MARISTELA ( FREGUESIA DO O ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 18:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 18:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2026 18:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2026 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/07/2026 20:30 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/07/2026 12:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/07/2026 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/07/2026 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:49 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2026 12:17 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 12:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 12:17 PRESID/Recebido
18/06/2026 12:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 421/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 458/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1192/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1192/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 458/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros o espaço inominado, localizado no Jardim Maristela, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0036220-3
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 458/2026.
OF-SGP12 421/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 421/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 458/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1192/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1192/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 458/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros o espaço inominado, localizado no Jardim Maristela, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0036220-3
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 458/2026.
OF-SGP12 421/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1192/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 458/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros o espaço inominado, localizado no Jardim Maristela, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0036220-3
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 458/2026.
OF-SGP12 421/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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