PROJETO DE LEI

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PL 457/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir cursos de cuidadores de pessoas idosas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2026
Autuado em 03/06/2026 - Processo 01-457/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2026 PL 457/2026   Projeto de lei Aulas Cuidadores Idosos final.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/06/2026 DSP 9579/2026 PL 457/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9849/2026 PL 457/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2026 DSP 10682/2026 PL 457/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11175/2026 PL 457/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11223/2026 PL 457/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 851, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CURSOS CUIDADOR FORMACAO PROFISSIONAL IDOSO OFERTA CRIACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GRATUIDADE EDUCACAO PERMANENTE

Assuntos detalhados
PARCERIA CONVENIO TERMO DE COLABORACAO DESCENTRALIZACAO REGIAO ARTICULACAO SUBPREFEITURA QUALIFICACAO GARANTIA REDUCAO RISCOS ACIDENTE INCLUSAO EMPREGO TRABALHO MERCADO DE TRABALHO REDE MUNICIPAL DE SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REGULAMENTACAO CARGA HORARIA CONTEUDO AVALIACAO CERTIFICADO PROCEDIMENTO REQUISITOS PARTICIPACAO CRITERIOS PRIORIDADE CRONOGRAMA INSCRICAO DIRETRIZ ACESSIBILIDADE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA CADASTRO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) AUXILIO TRANSPORTE REFEICAO MATERIAL ESCOLAR CONTROLE SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 23:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 23:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2026 23:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:02 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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