PROJETO DE LEI

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PL 453/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional psicopedagogo nos equipamentos públicos de ensino, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2026
Autuado em 03/06/2026 - Processo 01-453/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2026 PL 453/2026   Projeto de Lei Psicopedagogo_20260603164509.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
16/06/2026 DSP 9583/2026 PL 453/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9853/2026 PL 453/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/08/2026 DSP 11155/2026 PL 453/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12156/2026 PL 453/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12312/2026 PL 453/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 846, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE PRESENCA PSICOPEDAGOGO EQUIPAMENTO PUBLICO ESCOLA PUBLICA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL INDIGENA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SERVICO PROGRAMA PREVENCAO DIAGNOSTICO PROFESSOR GESTOR EDUCACIONAL FAMILIA ARTICULACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO IDENTIFICACAO DIFICULDADE APRENDIZAGEM COLABORACAO EVASAO ESCOLAR REPETENCIA ESCOLAR APOIO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO PESSOAL ESTUDANTE AUXILIO ELABORACAO PRATICA EDUCATIVA INCLUSAO EDUCACAO PERMANENTE ENCAMINHAMENTO AVALIACAO ACOMPANHAMENTO PSICOLOGO EDUCACIONAL PROIBICAO SUBSTITUICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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