PROJETO DE LEI

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PL 451/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa permanente de capacitação da Guarda Civil Metropolitana para atendimento humanizado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2026
Autuado em 03/06/2026 - Processo 01-451/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2026 PL 451/2026   PROJETO DE LEI - GCM.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
16/06/2026 DSP 9585/2026 PL 451/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2026 DSP 9855/2026 PL 451/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2026 DSP 10809/2026 PL 451/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11172/2026 PL 451/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11220/2026 PL 451/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 844, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITACAO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PROGRAMA TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA ATENDIMENTO ATENDIMENTO HUMANIZADO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
ABORDAGEM POLICIAL INCLUSAO PREVENCAO IDENTIFICACAO CARACTERISTICA COMPORTAMENTO REDUCAO CONSTRANGIMENTO COMBATE COMUNICACAO ACESSIBILIDADE MELHORIA INTEGRACAO LIGACAO ( CONEXAO ) RELACIONAMENTO SEGURANCA PUBLICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL FOMENTO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL FAMILIA CONCEITO COMUNICACAO NAO VIOLENTA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ACOLHIMENTO FAMILIAR LEGISLACAO ORIENTACAO COMUNICACAO NAO VERBAL ELABORACAO CONVENIO TERMO DE COOPERACAO PARCERIA UNIVERSIDADE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO MEDICA CONSELHO MUNICIPAL ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS ASSOCIACOES CURSOS PALESTRA SEMINARIO DISTRIBUICAO CARTILHA SIMULACAO CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 17:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:31 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 11:17 PRESID/Recebido
19/06/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Relatório Número 1815 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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