PROJETO DE LEI

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PL 45/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Reuso Solidário, autoriza a criação de Centros de Restauro em parceria com Organizações da Sociedade Civil e Instituições Técnicas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/01/2026
Autuado em 30/01/2026 - Processo 01-45/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/01/2026 PL 45/2026   PL ECOPONTO moveis e eletrodomesticos pdf.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
03/02/2026 DSP 379/2026 PL 45/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1057/2026 PL 45/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2026 DSP 2916/2026 PL 45/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0045-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2968/2026 PL 45/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3239/2026 PL 45/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 661, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE REUSO SOLIDARIO BENS MOVEIS MOVEIS APARELHO ELETRODOMESTICO CONSERVACAO DESCARTE ECOPONTO CAPTACAO

Assuntos detalhados
SELECAO RESTAURACAO LIMPEZA DOACAO RESIDUOS SOLIDOS REDUCAO ATERRO SANITARIO ECONOMIA COLABORATIVA HABILITACAO PROFISSIONAL INCENTIVO ATENDIMENTO ATENCAO FAMILIA VULNERABILIDADE PRIORIDADE VITIMA CATASTROFE ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA CLIMA INCENDIO CENTRO DE RESTAURO CONVENIO SOCIEDADE CIVIL LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) COOPERACAO SENAI ESCOLA TECNICA SUPERVISAO OFICINA ( CURSO ) ESTABELECIMENTO DE ENSINO CURSOS MARCENARIA MARCENEIRO ELETRICISTA REFRIGERACAO ESTOFARIA ESTOFADOR TRANSPORTE CONCESSIONARIA EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO LIMPEZA PUBLICA EDUCACAO AMBIENTAL LOGISTICA REVERSA SANITIZACAO ELIMINACAO AGENTE BIOLOGICO PRAGA VIGILANCIA SANITARIA CERTIFICADO LAUDO TECNICO RESPONSABILIDADE TECNICA RISCOS RECICLAGEM DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESTINACAO CRITERIOS BENEFICIARIO CADUNICO TERMO DE RESPONSABILIDADE PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS LEI 12.305/2010 ( FEDERAL ) CHUVA ACIDENTE DOMESTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2026 12:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2026 12:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2026 12:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2026 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:59 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:59 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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