PROJETO DE LEI

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PL 447/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Instituição do Programa comunicação pública, valorização e respeito aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2026
Autuado em 02/06/2026 - Processo 01-447/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 PL 447/2026   PL_COMUNICACAO_EDUCACAO_SENIVALMOURA.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/06/2026 DSP 9590/2026 PL 447/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9881/2026 PL 447/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/07/2026 DSP 11070/2026 PL 447/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12155/2026 PL 447/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12311/2026 PL 447/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 839, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VALORIZACAO RESPEITO RECONHECIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR CAMPANHA VIOLENCIA DIVULGACAO BOAS PRATICAS

Assuntos detalhados
REDE SOCIAL ( INTERNET ) GESTOR EDUCACIONAL INCENTIVO CRIACAO COMUNICACAO SERVIDOR DO ENSINO ESTRESSE ESCOLA PUBLICA POLITICAS PUBLICAS ASSEDIO MORAL INFORMACAO SAUDE OCUPACIONAL DOENCA PROFISSIONAL SAUDE MENTAL EDUCADOR SINDROME DE BURNOUT
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 14:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2026 14:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 11:56 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 14:12 PRESID/Recebido
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Relatório Número 1808 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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